Notícias

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Entenda o que é usucapião e quando se tem direito

O direito da usucapião permite que uma pessoa se torne proprietária de um bem, seja móvel ou imóvel, pelo uso por um determinado tempo e que não esteja sendo utilizado corretamente pelo seu dono.

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8 Direitos do Consumidor

Conheça 8 Direitos do Consumidor conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras normas que todos deveriam conhecer!

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Responsabilidades cíveis do médico e os seus direitos

Essas, dentre outras, são situações que podem acontecer na vida do paciente e do profissional.

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Plano Collor Rural: Quem tem direito à restituição ou amortização de valores?

Os produtores rurais que tinham contratos de financiamentos de crédito rural com o Banco do Brasil S/A indexados pela poupança, desde que pactuados antes de março do ano de 1990 e com vencimento após março/1990, ou seja, quitados ou renegociados após esse período.