O direito da usucapião permite que uma pessoa se torne proprietária de um bem, seja móvel ou imóvel, pelo uso por um determinado tempo e que não esteja sendo utilizado corretamente pelo seu dono.

É necessário que o indivíduo tenha posse exclusiva do bem, de forma contínua e incontestada e não o adquira de forma violenta ou ilegal.

Não tem direito quem possui conhecimento de que não é o dono ou trabalha para o mesmo (caseiros, por exemplo), nem em móveis ou imóveis públicos.

O período de tempo mencionado poderá variar de acordo com a espécie da usucapião.

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