Demissão: Direitos e Deveres
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O desligamento de um colaborador da empresa normalmente é um processo delicado, além de possuir burocracias constitucionais e previsões contidas na CLT, já que existem alguns tipos de demissões e suas particularidades.
Alguns pontos a se observar nas rescisões são:
- Saldo de salário;
- Seguro-desemprego
- Décimo terceiro;
- Recebimentos pendentes (salários atrasados, horas extras, comissões, bonificações)
- Liberação do FGTS e multa (40%)
Lembrando que as rescisões contratuais são efetivamente oficializadas na assinatura do termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT). Neste documento devem estar descritos quais são os direitos a serem pagos ao trabalhador demitido, assim como os valores a serem descontados pela empresa.
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